Régias

Fontes ligadas ao poder central ou régias são, segundo Queiroz e Moscatel, bastante interessantes para o genealogista que busca informações sobre pessoas que detiveram cargos públicos ou pertenceram à nobreza.

Segundo esses autores, várias centenas de livros, desde o reinado de D. Afonso II até D. Pedro IV, estão guardados na Torre do Tombo. Muitos estão digitalizados e podem ser consultados on-line. Consoante divisão estabelecida no século XVI, há duas séries desses livros: doações e ofícios e mercês, sendo esta relacionada a nomeações para ofícios que dependiam do rei ou rainha.

O que apresento abaixo são duas páginas de um desses livros, onde está registrada a carta régia de 27 de fevereiro de 1850, de D. Maria II, pela qual José Maria da Silva Barradas, sogro de meu tio-bisavô, é nomeado escrivão e tabelião do Juízo Ordinário do julgado de Barcos na comarca de Tabuaço.

CARTA_1
Carta Régia de 27/02/1850 – D. Maria II – página 1
CARTA_2
Carta Régia de 27/02/1850 – D. Maria II – página 2

Aqui a transcrição:

Dona Maria, por graça de Deus rainha de Portugal e dos Algarves, faço saber aos que esta minha carta virem que, atendendo ao que me apresentou José Maria da Silva Barradas, houve por bem fazer-lhe mercê do ofício de escrivão e tabelião do Juízo Ordinário do Julgado de Barcos, na comarca de Tabuaço, vago pela exoneração concedida a João Guedes de [], e para que no exercício deste emprego haja os [] e [percalços] que diretamente lhe pertencerem deverá jurar nas mãos do respectivo juiz de bem e fielmente deve empenhar os seus deveres, guardando em tudo o Real Serviço, e às partes seu direito, e prestar fiança na conformidade da Lei. Pagou pelos Direitos de Direitos de Mercê, incluindo os cinco por cento adicionais e mais o imposto para a amortização das notas, a quantia de onze mil, cento e trinta réis, como constou de um conhecimento em forma expedido pela administração foral da Casa da Moeda e papel selado. Pelo que mando às autoridades a quem competir que deem por me[io] deste ofício ao dito José Maria da Silva Barradas e lho deixei servir e dele usar e a todas as mais justiças, oficiais e [] a quem esta minha carta for apresentada, e o conhecimento dela por qualquer modo pertencer, a cumpram e guardem tão inteiramente como nela se contém. E por firmeza de tudo o referido lhe mandei passar a presente por mim assinada e selada com o selo [presidente] das Armas Reais. Dada no Paço aos 27 de fevereiro de 1850 – A Rainha com guarda – Félix Pereira de Magalhães – Carta por que Nossa Majestade há por bem fazer mercê a José Maria da Silva Barradas do ofício de Escrivão e Tabelião do Juízo Ordinário do Julgado de Barcos, na comarca de Tabuaço, na forma acima declarada – Para Nossa Majestade ver – Passou-se por decreto de 7 de janeiro de 1850 – Christiano José de Carvalho a fez – Lugar do selo pendente – [] 96 [] do Livro 16 fica registrada esta carta e posta a verba necessária Decreto por que se passou Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça. 2 de março de 1850 – Luís da Cunha e Meneses – Conferida em 4 de março de 1850 – Basto

Observe que a nomeação de José Maria não foi uma gentileza real, mas sim algo pelo que ele teve de pagar onze mil cento e trinta réis, e ainda que há uma averbação na margem da primeira página da carta em que se informa que José Maria foi posteriormente “provido no ofício de contador e distribuidor do Juízo de Direito da comarca de Armamar” em 14 de agosto de 1857.


José Araújo é linguista e genealogista amador.

1 comentário

  1. […] paroquiais, as fotografias e cartas familiares, os registros militares, os periódicos e as cartas régias. Todas são consagradas, embora não exclusivas para esse tipo de pesquisa, pois há muitas outras […]

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